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BRASIL AUTO SERVIÇO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 10.964.693/0001-96, com sede na cidade de Ariquemes/RO, na Av. Capitão Silvio, n° 1680, Apoio Rodoviário, CEP: 76.876-724 única e exclusiva proprietária do(s) domínio(s) https://brasilsuperatacado.com.br, doravante denominada BRASIL SUPER ATACADO, estabelece o presente TERMO E CONDIÇÕES DE USO para os USUÁRIOS conforme as condições abaixo discriminadas:
O USUÁRIO, como pessoa jurídica (“USUÁRIO"), ao realizar o login, adere e aceita a presente Política de Uso do site, bem como a todas as suas condições e seu termo (“TERMO"), que regula o acesso do site. O USUÁRIO aceita que este TERMO possa ser modificado pela BRASIL SUPER ATACADO a qualquer tempo, independentemente de prévia notificação ao USUÁRIO.
1. PROPRIEDADE
O site institucional BRASIL AUTO SERVIÇO, e todas as suas seções, são de propriedade exclusiva do Grupo Brasil, a qual detém o direito de uso de todas as marcas e logotipos nele apostadas. É vedada a reprodução, publicação, distribuição, venda, transferência ou modificação do conteúdo e das informações constantes nesse site institucional, sem expressa autorização do Grupo Brasil, bem como de seus fornecedores e de seus fornecedores de conteúdo.
Fica proibido ao USUÁRIO e a terceiros a utilização das marcas, ícones e logos que aparecem no site institucional, bem como de terem seu conteúdo divulgado ou copiado, no todo ou em partes, em qualquer outra página da rede mundial de computadores ou mesmo nas demais formas de mídia, salvo nas hipóteses de anuência expressa da BRASIL AUTO SERVIÇO, reduzida a termo por intermédio de instrumento escrito.
2. RESTRIÇÕES AO USO
As seguintes atividades são expressamente proibidas sem a prévia autorização escrita da BRASIL AUTO SERVIÇO: (a) qualquer uso não pessoal; (b) uso de qualquer robô, espião, outro dispositivo automático ou um processo manual para monitorar ou copiar o site ou qualquer conteúdo dele; (c) “espelhamento” do site institucional ou de qualquer conteúdo em outro servidor; (d) captura ou uso das listas de produtos, descrições, ou preços para um fornecedor de competitividade ou produtos comparáveis; (e) ou qualquer ação que imponha uma carga desproporcionalmente do site ou outras interferências com o seu funcionamento.
3. ENVIO DE INFORMAÇÕES DO USUÁRIO
O USUÁRIO concorda que a BRASIL AUTO SERVIÇO poderá utilizar essas informações para fins de seleção e comerciais, observada sua Política de Privacidade.
Informações ou publicações no site institucional com conteúdo difamatório, sexual, de ameaça ou que de qualquer outra forma a BRASIL AUTO SERVIÇO julgue inapropriado, serão removidos e poderão ser reportados às autoridades competentes.
4. LINKS A BRASIL AUTO SERVIÇO
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5. PROMOÇÕES
As ofertas divulgadas no site institucional estão sujeitas à quantidade do produto disponível em estoque. A BRASIL AUTO SERVIÇO reserva-se no direito de modificar, alterar ou cancelar ofertas, a qualquer momento, sem aviso prévio.
6. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Todos os direitos e obrigações gerados pela navegação, utilização e visita ao site institucional da BRASIL AUTO SERVIÇO serão regidos pela Legislação Brasileira em vigor.
7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O acesso ao site institucional é uma alternativa oferecida pela BRASIL AUTO SERVIÇO aos seus CLIENTES para aquisição de produtos e serviços, sendo sua utilização única e exclusivamente de responsabilidade do USUÁRIO, não sendo a BRASIL AUTO SERVIÇO responsável por danos decorrentes de eventuais indisponibilidades dos serviços, inclusive, mas não somente, de lucros cessantes.
8. DAS INFORMAÇÕES NO SITE INSTITUCIONAL
As fotos e imagens utilizadas no site institucional podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas. Verifique com os fabricantes do produto e de seus componentes eventuais contraindicações e efeitos colaterais relacionados ao consumo dos produtos e limitações à utilização de todos os recursos e funcionalidades.
9. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO CLIENTE
Além das demais responsabilidades expressamente previstas neste TERMO, o USUÁRIO obriga-se a:
(a) Respeitar as cláusulas deste TERMO e de todos os documentos que venham a ser firmados entre as PARTES, em razão da relação contratual ora estabelecida; (b) Responsabilizar-se civil e criminalmente por todas as informações, inclusive cadastrais, que fornecer à BRASIL AUTO SERVIÇO, comprometendo-se a atualizá-las sempre que houver alguma alteração; (c) Não utilizar o site ou qualquer material nele inserido para qualquer outro fim que não os usos legais previstos neste TERMO; (d) Não inserir no site qualquer conteúdo ilícito ou de qualquer modo contrário à moral e aos bons costumes ou que viole direitos de terceiros; (e) Não infringir qualquer norma ou lei aplicável; e (f) Não inserir no site qualquer conteúdo que incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos, da BRASIL AUTO SERVIÇO ou de terceiros, ou que provoque, por suas características (tais como forma, extensão etc.), dificuldades no normal funcionamento da plataforma.
É proibido ao USUÁRIO utilizar qualquer serviço ou produto disponibilizado pela BRASIL AUTO SERVIÇO para cometer e/ou tentar cometer atos que tenham como objetivo: (a) obter acesso não autorizado a outro computador, servidor, ou rede; (b) interromper serviço, servidores, ou rede de computadores por meio de qualquer método ilícito; (c) burlar qualquer sistema de autenticação ou de segurança; (d) vigiar secretamente terceiros; (e) acessar informações confidenciais, de qualquer natureza, tais como nome de usuários (usernames) ou senhas de acesso (passwords) de outro usuário da Internet que esteja vulnerável; (f) acessar informações financeiras, ou que possam causar prejuízos a qualquer pessoa, como, por exemplo, números de cartões de crédito, contas bancárias etc, entre outros atos, a estes não se limitando.
O USUÁRIO responderá por qualquer fraude realizada por si ou por terceiros a ele vinculados, em meio virtual ou físico, de ações ou omissões culposas ou dolosas, ou ainda, decorrentes da violação de quaisquer condições estabelecidas neste TERMO.
No caso de descumprimento de alguma das obrigações estabelecidas neste TERMO, a BRASIL AUTO SERVIÇO se reserva o direito de suspender temporariamente, bloquear e/ou excluir o cadastro e/ou o acesso do USUÁRIO ao site, sem necessidade de notificação prévia e sem prejuízo de comunicar as autoridades competentes, a seu exclusivo critério.
10. PROPRIEDADE INTELECTUAL
O conteúdo das telas do site, assim como as ilustrações, fotografias, vídeos, aplicativos, bases de dados, redes, arquivos, e quaisquer outras criações autorais e intelectuais, são de propriedade exclusiva da BRASIL AUTO SERVIÇO ou de seus respectivos proprietários, estando protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais, inclusive pelas Leis nº 9.609/98, 9.610/98 e 9.279/96, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes.
É vedado ao USUÁRIO modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no SITE, bem como transferir ou vender tais informações, sob pena de violação do presente instrumento e infração legal, nos moldes expostos acima. Todos os textos, ícones, sistemas, programas, conteúdo, organização, mensagens, imagens ou qualquer outra identificação que sejam de autoria/titularidade de terceiros e publicados no SITE, com a autorização de seus respectivos autores/titulares, ou permissivo legal, igualmente são protegidos pela Lei.
Caso o USUÁRIO apure a ocorrência de violação de direitos relativos à propriedade intelectual e/ou industrial, basta formalizar denúncia para a BRASIL AUTO SERVIÇO, pela Central de Atendimento +55 (69) 3516-5000. Nessa hipótese, a BRASIL AUTO SERVIÇO se compromete a adotar todas as providências para cessar a veiculação do conteúdo infrator.
11. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO
Toda informação ou dado pessoal prestado pelo USUÁRIO no SITE é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. A BRASIL AUTO SERVIÇO tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança necessárias, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações dos USUÁRIOS.
A segurança da Brasil Auto Serviço é auditada e garantida contra a ação de hackers. Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta Cláusula, o USUÁRIO deverá consultar a POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
12. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
A BRASIL AUTO SERVIÇO não se responsabiliza por quaisquer danos, de qualquer natureza, que possam advir a terceiros, em decorrência de conduta do USUÁRIO imprópria, ofensiva, ou, de qualquer forma, contrária à legislação vigente. Da mesma forma, a BRASIL AUTO SERVIÇO não se responsabiliza por perdas e danos causados pela utilização irregular dos serviços por ela prestados, excluindo de sua responsabilidade, ainda, a ocorrência de efeitos de caso fortuito e força maior.
A BRASIL AUTO SERVIÇO tampouco se responsabiliza por quaisquer prejuízos, a qualquer título, que possam advir de decisões do USUÁRIOS baseadas nas opiniões e recomendações contidas em conteúdos exibidos pelo site. O USUÁRIO declara estar ciente que o acesso ao SITE depende da funcionalidade simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao controle da BRASIL AUTO SERVIÇO, tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do CLIENTE, e outros, a estes não se limitando. Assim, a BRASIL AUTO SERVIÇO fica isenta de qualquer responsabilidade por falhas decorrentes de qualquer impossibilidade de acesso ao SITE em virtude de motivos que fogem ao seu controle e diligência.
A BRASIL AUTO SERVIÇO não garante, sob nenhuma hipótese, que o SITE esteja livre de possíveis falhas, interrupções, vírus, problemas, e outros fatores, não se responsabilizando, também, pela qualidade e segurança da rede utilizada pelo USUÁRIO para acesso ao SITE, vez que esta é mantida por terceiros, e, portanto, foge do seu controle, diligência e responsabilidade. A BRASIL AUTO SERVIÇO não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso ao SITE sempre que tal indisponibilidade ocorrer por culpa de terceiros, o que foge ao seu controle e diligência.
O USUÁRIO fica ciente que a BRASIL AUTO SERVIÇO recomenda, para acesso ao SITE, a utilização de ferramentas e de tecnologia (hardware e/ou software) devidamente seguras e atualizadas. Assim, qualquer utilização, pelos usuários, de ferramentas e tecnologia desatualizadas, não consideradas seguras, dar-se-á por conta e risco do próprio, ficando a BRASIL AUTO SERVIÇO isenta de qualquer responsabilidade por danos, de qualquer natureza, suportados pelo USUÁRIO. Embora empregue seus melhores esforços, considerando as características dos sistemas informáticos, a BRASIL AUTO SERVIÇO não se responsabiliza por atos de terceiros que logrem êxito em coletar ou utilizar, por quaisquer meios, dados cadastrais e informações disponibilizadas pelo USUÁRIO.
13. DISPOSIÇÕES FINAIS
Salvo se aditado ou suplementado por escrito entre as PARTES, o presente instrumento constitui o único e integral acordo entre as PARTES no tocante ao negócio que constitui seu objeto, substituindo e superando quaisquer documentos ou ajustes anteriores, cartas de intenção ou quaisquer outros instrumentos, celebrados anteriormente a esta data, e que não estejam implicitamente consignados neste TERMO.
A tolerância de uma PARTE para com as outras, relativamente ao descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a PARTE tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento deste TERMO, a qualquer tempo.
As PARTES são empresas totalmente independentes entre si, de sorte que nenhuma disposição deste TERMO poderá ser interpretada no sentido de se estabelecer qualquer forma de sociedade, associação, mandato, representação, agência, consórcio, responsabilidade solidária, grupo econômico, “joint venture” ou vínculo empregatício entre as PARTES. Nenhuma das PARTES será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente TERMO causados por casos fortuitos ou força maior.
No caso de um tribunal ou juízo competente julgar ilegal, nula ou ineficaz qualquer disposição deste TERMO, as demais disposições permanecerão em plena força e vigor e serão interpretadas levando-se em conta a vontade das PARTES e a finalidade das mesmas. O presente CONTRATO obriga as PARTES e eventuais sucessores a qualquer título, devendo permanecer em vigor em caráter irrevogável e irretratável, salvo se rescindido de acordo com os termos aqui avençados.
Este CONTRATO deverá ser interpretado e regido de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a este CONTRATO, as PARTES concordam em se submeter ao Foro da sede do CLIENTE.